eSocial: Você sabe para o que serve?
O eSocial é um assunto obrigatório para entender qual sua relação com essa plataforma. Essa é a primeira parte do tema eSocial, fique por dentro de tudo, nas próximas semanas.
A constante evolução da tecnologia trouxe mais praticidade e segurança para pessoas físicas, mas mais, principalmente, para empresas e prestadores de serviço, facilitando tarefas e obrigações. Hoje vamos falar sobre o eSocial. Afinal, o que é? Qual sua relação com o certificado digital? Continue lendo e veja essas e outras dúvidas que possam surgir.
O eSocial foi implementado em janeiro de 2018 e é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Providenciarias e Trabalhistas, ou seja, é uma plataforma online que centraliza, em um único sistema, a transmissão de dados e declarações obrigatórias sobre aos trabalhadores, incluindo folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio, contribuições previdenciárias, FGTS e escriturações fiscais e outros.
A unificação proporciona otimização de tempo e segurança às empresas e prestadores de serviços. Com o eSocial a comunicação entre o negócio e governo é mais direta e totalmente online, simplificando o cumprimento de obrigações, redução de processos e mais produtividade. O acesso só é possível com um certificado digital, por se tratar da sua carteira virtual, onde contém todos os dados criptografados.
No ano de 2021, houveram algumas mudanças no eSocial Simplificado, previsto na Lei nº 13.874/19, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. E, com o desenvolvimento, trouxe diversos benefícios e novidades, tais como:
• Redução do número de eventos
• Expressiva redução do número de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP)
• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros)
• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS
• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS)
• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Tudo isso contando com a mesma eficiência!
As 15 obrigações incluídas no eSocial são:
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
Com o CAGED o objetivo é acompanhar o processo de admissão e demissão dos empregados regidos pelo regime CLT.
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
Este é um documento utilizado para comunicar ao INSS os acidentes de trabalho que ocorrem, como trajeto, doenças etc.
CD – Comunicação de Dispensa
É o documento que deve constar todas as informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
É o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço
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DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Usado pela Receita Federal do Brasil para obter informações importantes para a análise do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo.
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Seu objetivo é informar à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros.
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social que contém as informações de vínculos empregatícios e remunerações, geradas pelo aplicativo SEFIP.
GPS – Guia da Previdência Social
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizado pelos contribuintes ou pelo empregado doméstico.
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
A guia que contém as informações relacionadas aos funcionários e suas remunerações.
LRE – Livro de Registro de Empregados
Esse é um documento que registra todas as informações relevantes sobre os colaboradores de uma organização.
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
A MANAD é um arquivo que reúne todas as informações relacionadas a folha de pagamento dos trabalhadores.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
A PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos.
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
O quadro de horário, é um documento obrigatório, o qual deve conter os seguintes dados: nome, função, CTPS, horários de entrada, intervalo, saída e descanso semanal.
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
Com o RAIS é possível obter informações referente à atividade trabalhista.
Os benefícios são extensos para as empresas, facilitando as tarefas diárias do departamento pessoal, contabilidade, das pessoas físicas e MEI, diminuindo a burocracia e erros, tudo otimizado online e em um só lugar.
Mas fique atento aos prazos! O governo garante que as empresas que não cumprirem os prazos de entregas prescritos, não serão multadas, mas há outras multas, como por:
• Falta de registro
• Cadastro desatualizado
• Falta de exames médicos
• Omissões nos dados sobre acidente de trabalho
Fique de olho nos próximos posts!
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