Calendário de Implementação do eSocial

No post anterior explicamos “O que é o eSocial?” e as “Obrigações” que foram unificadas após o surgimento desse sistema, agora vamos te apresentar o cronograma de implementação.

Como já explicado o eSocial foi implementado em janeiro de 2018 e é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Providenciarias e Trabalhistas, e seu objetivo é unificar em um único sistema a transmissão de dados e declarações obrigatórias sobre aos trabalhadores, incluindo folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio, contribuições previdenciárias, FGTS e escriturações fiscais e outros.

O envio do eSocial já se tornou obrigatório para diversas empresas. De acordo com o estabelecido na Resolução do Comitê diretivo do eSocial nº 02/2016 e reformulado pela Resolução nº 04/2018, publicada no DOU em 11/07/2018 a apresentação obrigatória está sendo implementada em algumas etapas.

O envio fora dividido em 4 fases.

Fases do envio

1ª Fase envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080

2ª Fase envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 (exceto os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST)

3ª Fase envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299

4ª Fase envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240

Com isso as empresas foram divididas em 4 grupos para se organizar.

Grupos por empresa

GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

GRUPO 2 – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

GRUPO 3 Pessoas Físicas – Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF:

GRUPO 3 Pessoas Jurídicas – empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos:

GRUPO 4 – órgãos públicos e organizações internacionais: